Política de Privacidade

Última actualização: Agosto de 2026.

1. Quem somos

Este sistema é uma plataforma de facturação e gestão financeira multi-empresa. Cada empresa cliente ("Empresa") regista os seus próprios utilizadores, clientes e documentos comerciais, geridos de forma isolada das restantes empresas na plataforma.

2. Que dados tratamos

Para prestar o serviço, tratamos: dados de identificação de utilizadores (nome, utilizador, palavra-passe encriptada, papel/função); dados fiscais e de contacto da Empresa (nome, NUIT, morada, telefone, email, IBAN); dados de clientes das Empresas (nome, NUIT, contacto); e o conteúdo dos documentos comerciais emitidos (cotações, facturas, recibos, etc.) e o respectivo histórico de acessos.

3. Porque tratamos estes dados

O tratamento serve exclusivamente para permitir a emissão e gestão de documentos comerciais e financeiros pelas Empresas, o controlo de acesso por função (Comerciante, Gestor, Gerente), e o cumprimento de obrigações fiscais e de auditoria aplicáveis a documentos comerciais em Moçambique.

4. Enquadramento legal

A Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Março de 2026, mas ainda aguarda votação na Assembleia da República e publicação no Boletim da República para entrar em vigor. O processo é liderado pelo INTIC (Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação). Enquanto a lei não entra em vigor, alinhamos voluntariamente com boas práticas internacionais de protecção de dados. Consulte a secção 6 para as medidas técnicas já implementadas.

5. Partilha de dados

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados de cada Empresa só são acessíveis aos utilizadores dessa mesma Empresa, de acordo com o seu papel/permissões — nunca a utilizadores de outras Empresas na plataforma.

6. Medidas de segurança

• Isolamento técnico dos dados entre Empresas (multi-tenant).
• Controlo de acesso por papel (Comerciante / Gestor / Gerente), com aprovação obrigatória antes da emissão de documentos, quando configurado pela Empresa.
• Registo de auditoria (quem criou, viu, aprovou, emitiu ou anulou cada documento).
• Palavras-passe nunca guardadas em texto simples (encriptação unidireccional).
• Ligação cifrada (HTTPS) obrigatória em produção.

7. Os seus direitos

Pode solicitar acesso, correcção ou eliminação dos seus dados pessoais contactando directamente a Empresa que os registou (é essa Empresa quem controla os dados dos seus próprios clientes e utilizadores). Para questões sobre a plataforma em si, contacte o suporte técnico do sistema.